Gestão Urbanística e Patrimonial

GESTÃO URBANISTICA E PATRIMONIAL

A gestão urbanística patrimonial enquadra: 

- as permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais
- as desafetações de património do domínio público Municipal
- a constituição de direitos de superficie e similares.
 

 

Ficheiros: 
PDF icon Permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais
PDF icon Desafetações de património - 2015
PDF icon Constituição de direitos de superficie e similares