Passes Escolares e Transportes Especiais – Castro Marim
Os alunos que frequentassem o ensino no concelho de Castro Marim até ao 12.º ano de escolaridade tinham acesso a passes escolares gratuitos. Era uma medida municipal de apoio à educação, que agora sofre alterações, e deixa de fazer sentido.
Por força da Portaria n.º 7-A/2024, de 5 janeiro, estes passes continuam a ser gratuitos, mas de uma forma genérica para todo o país, para estudantes na sua área de residência, apesar do procedimento para a sua obtenção ser diferente, deixando de fazer sentido a medida municipal.
A partir deste mês de março, todos os alunos que utilizem as carreiras de transporte coletivo de passageiros, com idades entre os 4 anos e o dia em que completam 19 anos, poderão beneficiar de um passe gratuito.
Todos os atuais passes estudante são agora automaticamente designados por passes “Sub 18+TP”, não sendo necessária qualquer mudança de cartão.
As emissões e substituições, além do funcionamento destes passes, passam agora a ser da responsabilidade dos operadores de transporte coletivo de passageiros e tratados diretamente no Terminal Rodoviário de Vila Real de Santo António ou noutro terminal rodoviário da região algarvia.
Assim sendo, a partir deste mês, o Município de Castro Marim deixa de tratar do processo dos passes utilizados pelos estudantes no transporte coletivo de passageiros.
O Município de Castro Marim continuará com o funcionamento de outros apoios de transporte escolar, nomeadamente os quatro circuitos desde o interior do concelho até Altura, Castro Marim e Odeleite, que não têm meios de transporte público disponíveis na sua área de residência.
Estão também disponíveis os apoios ao transporte de alunos de ensino especial e com necessidades especiais desde várias localidades, mesmo fora do concelho, para o Agrupamento de Escolas de Castro Marim e para a Fundação Irene Rolo.
Mais informações aqui.