Comissão Administrativa - De 21 de Fevereiro a 2 de Junho de 2019
A Comissão Administrativa assegurou o funcionamento da Câmara Municipal de Castro Marim, quanto aos assuntos inadiáveis e correntes, de 21 de fevereiro de 2019, data da renúncia dos elementos da lista da coligação “Castro Marim + Humano” ao mandato que exerciam na câmara municipal de Castro Marim,até à data da eleição intercalar, no dia 2 de junho de 2019. Durante esse período foi constituída da seguinte forma:
Presidente:
Filomena Pascoal Sintra (PPD/PSD.CDS-PP)
Membros:
Francisco Augusto Caimoto Amaral (PPD/PSD.CDS-PP)
Célia Paula Palmeiro de Brito (PS)
Mário Nuno Valente Lopes Dias (PS)
José Fernandes Estevens (CM1)
Transcrição do Despacho n.º 3876-B/2019
"Considerando o teor do Despacho n.º 2822-A/2019, do Secretário de Estado das Autarquias Locais, de 14 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 15 de março de 2019, que determina a marcação de eleição intercalar para a Câmara Municipal de Castro Marim, no dia 2 de junho de 2019;
Nos termos do disposto nos artigos 223.º e 224.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua última versão, e do estabelecido nos n.os 6 e 7 do artigo 59.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua versão atual, tendo ainda em consideração as listas de candidatura apresentadas no Tribunal Judicial da Comarca de Faro, por ocasião da realização da última eleição geral para os titulares dos órgãos das autarquias locais, bem como os respetivos resultados eleitorais e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 3876-A/2019, do Ministro da Administração Interna, de 5 de abril de 2019, em conformidade com o n.º 6 do artigo 3.º e o artigo 16.º da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional (Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, na sua versão atual), nomeio para integrarem a comissão administrativa da Câmara Municipal de Castro Marim, a quem compete assegurar o seu funcionamento quanto aos assuntos inadiáveis e correntes:
Filomena Pascoal Sintra, que preside (PSD/CDS-PP);
Francisco Augusto Caimoto Amaral (PSD/CDS-PP);
Célia Paula Palmeiro de Brito (PS);
Mário Nuno Valente Lopes Dias (PS);
José Fernandes Estevens (CM1).
5 de abril de 2019. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel."
Nota: De 21 de fevereiro, data da renúncia dos elementos da lista da coligação “Castro Marim + Humano” ao mandato que exerciam na câmara municipal de Castro Marim, até ao dia 5 de abril, data da nomeação da Comissão Administrativa pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel, a gestão da autarquia foi assegurada por uma comissão administrativa provisória constituída pelo presidente Francisco Amaral e pelos membros Filomena Sintra, Célia Brito, Mário Dias e José Estevens.
