Serviço Municipal de Proteção Civil

Consciente do papel de destaque que se encontra reservado à Proteção Civil ao nível do bem-estar das populações, ao Serviço Municipal de Proteção Civil de Castro Marim, compete desenvolver atividades de planeamento de operações, prevenção, segurança, e informação pública, tendentes a prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe que ocorram em território municipal, de origem natural, tecnológica ou social, e atenuar os seus efeitos e proteger, socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos e bens em perigo, quando aquelas situações ocorram, apoiando a reposição da normalidade da vida.

Objetivos da Proteção Civil Municipal

. Prevenir no território municipal os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante;

. Atenuar na área do município os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;

. Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;

. Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afetadas por acidente grave ou catástrofe.

Domínios de Atuação da Proteção Civil Municipal

. Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos do município;

. Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco;

. Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;

. Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no município;

. Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível municipal;

. Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infra -estruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município;

. Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos no território municipal.

Competências do Serviço Municipal de Proteção Civil

Compete ao SMPC, assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal.

PLANEAMENTO E OPERAÇÕES

No âmbito dos seus poderes de planeamento e operações, dispõe o SMPC dispõe das seguintes atribuições:

. Acompanhar a elaboração e atualizar o plano municipal de emergência e os planos especiais, quando estes existam;

. Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPC;

. Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o SMPC;

. Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;

. Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência, às medidas adotadas para fazer face às respetivas consequências e às conclusões sobre o êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso;

. Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;

. Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;

. Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil.

PREVENÇÃO E SEGURANÇA

Nos domínios da prevenção e segurança, o SMPC é competente para:

. Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;

. Colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros;

. Elaborar projetos de regulamentação de prevenção e segurança;

. Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;

. Promover campanhas de informação sobre medidas preventivas, dirigidas a segmentos específicos da população alvo, ou sobre riscos específicos em cenários prováveis previamente definidos;

. Fomentar o voluntariado em proteção civil.

INFORMAÇÃO PÚBLICA

No que se refere à matéria da informação pública, o SMPC dispõe das seguintes atribuições:

. Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil;

. Divulgar a missão e estrutura do SMPC;

. Recolher a informação pública emanada das comissões e gabinetes que integram o SMPC destinada à divulgação pública relativa a medidas preventivas ou situações de catástrofe;

. Promover e incentivar ações de divulgação sobre proteção civil junto dos munícipes com vista à adoção de medidas de autoproteção;

. Indicar, na iminência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações, medidas preventivas e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação.

A seguir, disponibilizamos um conjunto de folhetos de Sensibilização da autoria da ANPC, sendo-lhe reservada os direitos de autor.